Alessandra Marchioni
Universidade Federal de Alagoas - UFAL

Resumo

A necessidade de apropriação do conhecimento abrigado nos territórios e nas culturas das populações indígenas e comunidades tradicionais, antes desprezada pelo padrão cientificista moderno, é atualmente elemento propulsor do desenvolvimento da chamada: revolução biotecnológica. Assim, a natureza e sua diversidade formam um valoroso estoque informacional objeto de disputas de interesses econômicos do mercado e sócio intergeracionais de povos e populações. Para evitar a usurpação desses conhecimentos e a sua transformação em “matéria prima”, a Convenção da Diversidade Biológica/ 1992 e outras normas internas, procuraram garantir a sistematização desses conhecimentos tradicionais em “bancos de dados”, inventários, etc. Nesse cenário, cabe refletir como os conhecimentos tradicionais vêm sendo captados por esses códigos digitais e transformados em dados organizados e disponibilizados? Como serão acessados pelas comunidades? Serão os modos tradicionais de observação e percepção materialmente afetados por essas novas formas de “aprisionamento digital”? Essa digitalização e captação de conhecimento podem provocar mudanças nas relações sociais, colaborando para a estagnação desse tipo de conhecimento? Este artigo tem como objetivo principal fornecer elementos para determinar o uso de políticas públicas e suas respectivas lógicas de controle social (CUNHA, 2010; SANTILLI, 2005) legitimadas pelos discursos legais (BENSUSAN, 2003) e pela “necessidade de segurança e proteção dos conhecimentos tradicionais” (exclusivamente propriedade intelectual), em detrimento do respeito aos princípios do “consentimento prévio e informado dos povos e populações tradicionais” e da preservação da “diversidade (patrimônio) cultural”. Nesse sentido, cabe verificar que espécie de “base de dados” pode traduzir-se em “tecnologia de vigilância” sobre os saberes desses povos.

Abstract

The need for appropriation of knowledge which is ensconced in the territories and cultures of indigenous populations and traditional communities, that before was neglected by modern standard of scientism, is currently a propelling element of development so called: biotechnology revolution. Thus, the nature and it diversity form a valuable informational stock that is subject of dispute among the economical interests of the market and intergenerational association to people and populations. In order to avoid the usurpation of the aforementioned knowledge and its conversion to "raw material", the Convention on Biological Diversity/1992 and other internal rules sought to ensure the systematization of such knowledge in "databases", inventories, etc. In this scenario, would behoove to us to reflect how the traditional knowledge have been raised by these digital codes and processed into organized and available data? How this information will be accessed by the communities? Will the traditional methods of observation and perception physically be affected by these new forms of "digital capture"? Are the digitalization and uptake of knowledge able to cause changes in social relations, contributing to the stagnation of such knowledge? The primary aim of this article is to provide elements to determine the use of public policies and their respective logics of social control (CUNHA, 2010; SANTILLI, 2005) legitimized by the legal discourses (Bensusan, 2003) and the "need for security and protection of traditional knowledge"(exclusively intellectual property) at the expense of respect for the principles of "prior and informed consent of peoples and traditional populations" and the preservation of the "cultural (heritage) diversity". In this sense, it worths to verify what sort of "database" can be construed as "surveillance technology" about the knowledge of these peoples.

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